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Mannheimer, Perez e Lyra Advogados atua em processo envolvendo execução de projeto de intervenção no Jardim de Alah localizado entre os bairros do Leblon e Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro.

Na ação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro buscava impedir a realização das obras de revitalização sob o argumento de que o Jardim de Alah é um bem tombado e constitui um importante elemento de conexão paisagística e ambiental entre as orlas do Leblon, Ipanema e a Lagoa Rodrigo de Freitas.

Em sentença proferida recentemente, a 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não acolheu o pedido do Ministério Público, permitindo a continuidade dos trabalhos de revitalização. A decisão reconheceu a tese das rés, no sentido de que o projeto visa à requalificação dos espaços, promovendo sua melhor utilização, e que as obras propostas respeitam a área tombada, sem descaracterizá-la ou comprometer seus valores históricos e ambientais.